A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) está prestes a ser formada para discutir a revisão da previdência dos servi...
A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) está prestes a ser formada para discutir a revisão da previdência dos servidores estaduais da Educação. O Sindicato Apeoc lidera essa iniciativa, buscando o fim da cobrança de uma taxa de 14% sobre os proventos de aposentados e pensionistas que recebem abaixo do limite estabelecido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 7.507,49.
O presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, revelou que a comissão tripartite, composta por representantes do governo, sindicato e Assembleia Legislativa, começará a ser preparada na próxima semana. Essa medida surgiu após uma manifestação dos servidores da Educação que reivindicaram essa revisão e o ajuste do piso salarial ao teto da Previdência, a fim de evitar que 90% dos servidores públicos estaduais sejam afetados pela taxa de 14%.
Além disso, parlamentares de diferentes partidos estão envolvidos nas discussões, mostrando um esforço bipartidário para lidar com essa questão previdenciária. O presidente da Apeoc destacou a importância de uma gestão sindical na Previdência Pública e espera que o governo do estado reconsidere e revogue a taxa de 14%, que consideram prejudicial aos servidores públicos.
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