Deputados Estaduais do Rio Grande do Norte anunciam apoio de R$ 24 milhões para municípios combaterem a crise do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

  Deputados estaduais do Rio Grande do Norte prometeram destinar um total de R$ 24 milhões aos municípios do estado para compensar as perdas...

 

Deputados estaduais do Rio Grande do Norte prometeram destinar um total de R$ 24 milhões aos municípios do estado para compensar as perdas decorrentes da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Durante um encontro da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), liderado pelo deputado estadual e presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira, foi anunciado que até o final deste mês, cada deputado contribuirá com cerca de R$ 1 milhão para os municípios, demonstrando um compromisso com a resolução dos desafios financeiros enfrentados pelas cidades.

Os representantes políticos, incluindo senador e deputados federais, uniram-se à luta municipalista, reconhecendo as dificuldades enfrentadas pelos municípios do Rio Grande do Norte. O presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Luciano Santos, explicou que, embora os repasses tenham sido reajustados, o aumento não acompanha as crescentes despesas enfrentadas pelos prefeitos, como o aumento nos preços de insumos e reajustes salariais, tornando essencial o apoio para fortalecer os municípios.

A crise do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma preocupação nacional, com uma queda de 11,7% registrada em agosto. Os prefeitos reivindicam a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 25/2022, que busca aumentar o FPM de 22,5% para 24%, bem como a exclusão da contabilização de gastos com pessoal de empresas terceirizadas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, a Reforma Tributária Nacional também faz parte das demandas dos prefeitos. Este apoio financeiro e político busca fortalecer as administrações municipais e garantir serviços essenciais para o crescimento das cidades.