Pernambuco, o maior produtor de leite do Nordeste, enfrenta um desafio peculiar em sua indústria de laticínios. O estado mantém uma legisl...
Pernambuco, o maior produtor de leite do Nordeste, enfrenta um desafio peculiar em sua indústria de laticínios. O estado mantém uma legislação que impõe o pagamento de ICMS para produtores locais que desejam vender seus produtos para o governo estadual, ao passo que oferece isenções fiscais generosas para empresas de fora do estado que distribuem leite em pó. Isso tem prejudicado a competitividade dos produtores locais, levando muitos a não conseguir vender para o próprio governo.
A situação se agrava pela falta de secadoras de leite no estado, o que exclui os produtores de Pernambuco do mercado público, incluindo a recente licitação da Secretaria de Educação para compra de leite em pó. Enquanto isso, prefeituras dentro da bacia leiteira também optam por comprar leite em pó, deixando de apoiar os produtores locais.
A desigualdade tributária em relação a estados vizinhos, como Ceará, Bahia e Alagoas, que oferecem programas de isenção fiscal mais eficientes, tem levado os produtores de Pernambuco a pedirem a revisão dos incentivos fiscais concedidos a empresas comerciais de alimentos e a isonomia fiscal em relação aos estados vizinhos. Além disso, o estado acabou dando incentivos à importação de leite em pó, afetando ainda mais a indústria local.
O setor do leite em Pernambuco, apesar de sua tradição e produção constante, está enfrentando dificuldades devido à falta de competitividade causada por desigualdades tributárias. A solução sugerida pelos líderes do setor envolve uma revisão da política de incentivos fiscais nas Centrais de Distribuição, levando em consideração a realidade tributária dos estados concorrentes na região.
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