Neste domingo, dia 1º de outubro, os eleitores de todos os municípios brasileiros terão a oportunidade de escolher seus representantes n...
Neste domingo, dia 1º de outubro, os eleitores de todos os municípios brasileiros terão a oportunidade de escolher seus representantes nos conselhos tutelares, somando um total de 30,5 mil conselheiros em 6,1 mil conselhos em todo o país. Para exercer o direito de voto, os eleitores em situação regular na Justiça Eleitoral precisam apresentar o CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Jovens de 16 e 17 anos também podem participar, desde que apresentem os mesmos documentos, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.
Diferentemente das eleições tradicionais, a participação do eleitor nestes pleitos é facultativa, o que historicamente resulta em baixo comparecimento. Para facilitar o deslocamento dos eleitores, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente recomendou que os municípios ofereçam transporte público gratuito durante o pleito.
Uma novidade importante nesta edição é o uso de urnas eletrônicas em todo o território nacional, emprestadas pelos tribunais regionais eleitorais. Os conselhos tutelares, criados há mais de três décadas com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, têm a missão de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades de atendimento.
É uma
oportunidade crucial para a sociedade escolher os membros que atuarão nesses conselhos, desempenhando um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes em âmbito municipal.
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