O governador João Azevêdo, do PSB, sancionou sem vetos uma nova lei que aumenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Se...
O governador João Azevêdo, do PSB, sancionou sem vetos uma nova lei que aumenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Paraíba, elevando-a de 18% para 20%, a ser aplicada a partir de 2024. Essa decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de setembro, gerando preocupação tanto entre a população quanto no setor produtivo.
O processo legislativo que levou a esse aumento foi marcado pela ausência de um debate significativo com a sociedade. A proposta do governo foi aprovada rapidamente na Assembleia Legislativa, após ser submetida a um regime de urgência urgentíssima pelo presidente da Casa, Adriano Galdino, logo após uma sessão extraordinária na qual o secretário de estado da Fazenda, Marialvo Laureano, apresentou explicações sobre a medida.
Apenas oito deputados votaram contra a medida, expressando preocupações com seus impactos. O argumento apresentado pelo governo é que o aumento é necessário para evitar perdas na arrecadação a partir de 2029. Isso se deve à Reforma Tributária, que estabelece que a divisão da arrecadação do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) levará em consideração o montante recolhido pelos estados entre 2024 e 2029. Se a Paraíba não aumentar sua receita nesse período, ela enfrentará prejuízos de receita compartilhada que irão para outros estados.
O secretário da Fazenda destacou que a maioria dos estados do Nordeste, com exceção da Paraíba, e muitos outros estados já aumentaram suas alíquotas fiscais. A não adoção dessa medida pelo estado resultaria em uma redução substancial na arrecadação anual, aproximadamente R$ 1 bilhão, em sua participação na arrecadação do IVA a partir de 2029, afetando também significativamente os municípios paraibanos, que teriam uma queda significativa em suas receitas.
O aumento do ICMS na Paraíba reflete a necessidade de o estado se alinhar às mudanças fiscais promovidas pela Reforma Tributária e garantir sua participação justa na arrecadação do novo imposto sobre consumo. No entanto, as preocupações da população e do setor produtivo ressaltam a importância de um debate mais amplo e transparente sobre as implicações dessas mudanças tributárias e seu impacto na economia local.
Nenhum comentário