Projeto de Lei está propondo Tolerância Zero ao enfrentar o Assédio Moral no Serviço Público

  Um Projeto de Lei está propondo sanções mais rigorosas para enfrentar o assédio moral contra agentes públicos. O assédio moral, que inclui...

 

Um Projeto de Lei está propondo sanções mais rigorosas para enfrentar o assédio moral contra agentes públicos. O assédio moral, que inclui xingamentos, humilhações, perseguições e até tentativas de suborno por parte de superiores, é uma realidade que se repete nas repartições públicas em todos os níveis governamentais.

O advogado especialista em Direito Administrativo, Marcos Maciel, sugere a criação de uma lei específica para servidores públicos, com sanções mais severas para os assediadores. Além disso, um projeto de lei em tramitação no Senado Federal visa tipificar o assédio moral no Código Penal, estabelecendo penas de detenção e multa para os infratores.

É crucial denunciar o assédio moral através dos canais apropriados, como a ouvidoria da instituição onde se trabalha ou o superior hierárquico do assediador. Se o assediador for servidor público, a entidade pública pode ser responsabilizada pelos danos sofridos pela vítima, além do próprio agressor. 

Para combater o assédio, é importante reunir provas, detalhar as situações vividas, buscar apoio dos colegas e orientação psicológica, e considerar a possibilidade de ingressar com ação judicial de reparação de danos morais. O objetivo dessas medidas é criar um ambiente de trabalho mais saudável e proteger a dignidade dos agentes públicos.