O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) iniciou uma auditoria para avaliar as políticas de transporte rodoviário e hidroviário no e...
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) iniciou uma auditoria para avaliar as políticas de transporte rodoviário e hidroviário no estado. A previsão é que essa análise seja concluída até dezembro deste ano. Essas políticas visam garantir a qualidade dos serviços de transporte de passageiros e veículos, atender às necessidades da população com custos reduzidos, melhorar a mobilidade diária, reduzir acidentes e garantir infraestrutura adequada.
Segundo o coordenador da 1ª Coordenadoria de Controle Externo (1ª CCE) do TCE-BA, Bruno Ventim, é responsabilidade do tribunal verificar como as políticas públicas estaduais estão sendo executadas. A auditoria inclui a gestão do Fundo Estadual de Logística e Transportes, as atividades da Superintendência de Infraestrutura de Transportes (SIT) e o papel da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) na regulamentação e fiscalização de serviços públicos concedidos à iniciativa privada.
Além disso, em uma sessão recente, a Segunda Câmara do TCE-BA desaprovou a prestação de contas de um convênio entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Associação dos Pequenos e Médios Agricultores da Região das Três Barras (Apema) relacionado à implantação de uma unidade de beneficiamento de frutas em Ibirataia. Um débito foi imposto ao responsável pelo convênio e à Apema no valor de R$ 46.775,65, devido à falta de comprovação de vínculo entre os recursos repassados e as despesas realizadas, e uma multa de R$ 2.640,00 foi aplicada ao gestor.
Essas ações do TCE-BA refletem o compromisso com a transparência, responsabilidade e fiscalização adequada das políticas públicas e dos recursos do estado da Bahia no setor de transporte e em outras áreas.
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