A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei de taxação para super-ricos por uma ampla margem de votos, com 323 a favor, 119 contra e ...
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei de taxação para super-ricos por uma ampla margem de votos, com 323 a favor, 119 contra e uma abstenção. O projeto visa antecipar a cobrança de Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e passa a taxar aplicações em offshores, que são empresas no exterior que abrigam investimentos.
O texto do projeto foi aprovado com várias alterações em relação à proposta original do governo. O relator do projeto, deputado Pedro Paulo, concordou em elevar a alíquota de antecipação de Imposto de Renda de 6% para 8% para quem optar por essa modalidade, tanto nos fundos exclusivos como nas offshores. Em relação às offshores, a alíquota foi fixada em 15% sobre os rendimentos, em vez da proposta original do governo, que variava de 0% a 22,5% de acordo com os rendimentos anuais.
As mudanças no projeto resultarão em uma arrecadação menor do que a estimada inicialmente pelo governo. O objetivo original era reforçar o caixa em até R$ 54 bilhões até 2026, mas a equipe econômica ainda não divulgou uma nova estimativa de receitas.
O governo precisa obter receitas adicionais para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, de acordo com o novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso. A tributação dos super-ricos é vista como uma das medidas cruciais para atingir esse objetivo.
Além disso, o projeto incluiu mudanças relacionadas a fundos agrícolas e imobiliários, aumentando o número mínimo de cotistas para obter isenção de Imposto de Renda e limitando as cotas entre parentes a 30% do patrimônio líquido do fundo. Também foi incluída uma obrigação para empresas que operam no país com ativos virtuais de fornecer informações periódicas de suas atividades e de seus clientes à Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Essa aprovação representa um passo significativo na tentativa do governo de aumentar a arrecadação e promover maior equidade tributária no país, embora as mudanças no projeto resultem em uma arrecadação menor do que o planejado originalmente. Agora, o projeto segue para o Senado.
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