Foi apresentado na Assembleia Legislativa do Ceará um novo projeto de lei de Valorização dos Músicos e Músicas do estado, iniciativa do depu...
Foi apresentado na Assembleia Legislativa do Ceará um novo projeto de lei de Valorização dos Músicos e Músicas do estado, iniciativa do deputado estadual Renato Roseno (PSol). Esse projeto, resultado de mais de um ano de debates da categoria, atualiza e expande a Lei Estadual do Couvert Artístico, que remonta a 2012, e foca principalmente no direito do consumidor.
A necessidade de um novo projeto surgiu devido a lacunas na legislação anterior em relação ao repasse do couvert artístico e à remuneração dos músicos. O Sindimuce, em conjunto com o deputado Renato Roseno, trabalhou para criar um texto que melhor atendesse às necessidades dos trabalhadores da música. Além disso, o projeto estabelece o Selo Amigo da Música do Ceará, reconhecendo estabelecimentos que promovam artistas locais.
Outro ponto importante é a obrigatoriedade dos estabelecimentos em guardar contratos de shows e informações sobre o valor arrecadado de couvert, tornando esses dados acessíveis ao público. Essa medida visa promover a formalização e transparência nas relações entre músicos e locais de apresentação.
A categoria enfrenta desafios como a defasagem na remuneração, cachês congelados em casas privadas e equipamentos públicos, redução de cachês após a pandemia e falta de repasse integral do couvert artístico em alguns estabelecimentos.
O deputado Renato Roseno, que já é autor da lei estadual 18.260, participa ativamente das lutas da categoria e agora se empenha em aprovar a nova lei, com planos de realizar uma audiência pública para ampliar o debate e mobilizar a comunidade musical do Ceará.
O Sindimuce, juntamente com o Movimento Música do Ceará, entregou documentos com reivindicações tanto ao Governo do Estado quanto à Prefeitura de Fortaleza, com o intuito de alcançar maior valorização, remuneração, visibilidade e respeito aos músicos da região. No entanto, até o momento, as respostas das autoridades têm sido insuficientes.
A luta por uma nova lei estadual de valorização dos músicos e músicas do Ceará continua, com a mobilização da categoria e a busca por apoio para as reformas necessárias. Para acompanhar os próximos passos dessa luta, é recomendado ficar atento às redes sociais e ao site do Sindimuce. Filiar-se ao sindicato é uma maneira importante de fortalecer essas iniciativas em prol dos músicos cearenses.
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