O Governo de Pernambuco lançou o Programa Dívida Zero, uma iniciativa destinada a auxiliar contribuintes que acumularam dívidas relacionad...
O Governo de Pernambuco lançou o Programa Dívida Zero, uma iniciativa destinada a auxiliar contribuintes que acumularam dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O programa, regido pela Lei Complementar nº 520/2023, oferece descontos generosos, com a possibilidade de redução de até 100% em multas e juros, abrangendo dívidas geradas até 31 de dezembro de 2022.
Os pernambucanos têm até 30 de novembro de 2023 para regularizar suas obrigações fiscais, promovendo a autorregularização e facilitando o pagamento daqueles que enfrentam dificuldades para quitar suas dívidas. O Dívida Zero contempla descontos que variam de acordo com o tipo de imposto e a forma de pagamento (à vista ou parcelado), podendo atingir até 100% de redução da multa e dos juros, especialmente no caso do ICD. Além disso, após aplicar os descontos, os contribuintes podem usar o saldo credor para quitar até 50% do crédito tributário.
O Secretário Estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, enfatizou que o Dívida Zero é um programa de cidadania, visando fornecer formas e facilidades para que a população regularize suas dívidas. Este programa beneficiará cerca de 47 mil contribuintes, envolvendo um total de R$ 5.8 bilhões em dívidas. Espera-se que a iniciativa resulte em um acréscimo na arrecadação do Estado de cerca de 250 milhões ainda em 2023.
O programa também prevê o perdão de créditos tributários relativos ao IPVA e a taxas de fiscalização e utilização de serviços públicos para veículos com placas de duas letras. Além disso, ele zera taxas de diária, reboque, vistoria e liberação de motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais que foram recolhidos devido a apreensão. Todas essas vantagens fiscais se aplicam a todos os contribuintes, incluindo aqueles que optam pelo Simples Nacional.
Os contribuintes podem aderir ao programa Dívida Zero online, através do site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.pe.gov.br) ou pelo Telesefaz (0800 285 1244 ou 3183-6401). O site permite que os contribuintes visualizem seus débitos, escolham aqueles que desejam pagar ou parcelar, simulem parcelamentos e emitam a guia de recolhimento da primeira parcela ou pagamento à vista. Para serviços não disponíveis online, os interessados podem buscar atendimento em uma Agência da Receita Estadual (ARE), cujos endereços de e-mails institucionais podem ser encontrados no site da Secretaria da Fazenda.
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