O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, emitiu um decreto para regular o uso dos largos de Tambaú e Gameleira, como parte de um plano de...
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, emitiu um decreto para regular o uso dos largos de Tambaú e Gameleira, como parte de um plano de reordenamento da orla, em conformidade com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido pela prefeitura e o Ministério Público da Paraíba.
O decreto estabelece o que é proibido, incluindo a prática de esportes, atividades comerciais, circulação de brinquedos motorizados, apresentações artísticas não autorizadas, uso de caixas de som e muito mais. Por outro lado, o decreto também concede algumas permissões, como o uso de cadeiras e bancos em locais específicos, desde que não obstruam o livre trânsito de pedestres. Além disso, a prefeitura poderá autorizar eventos esportivos, de marketing, recreativos, culturais, religiosos, artísticos e similares.
Estabelecimentos comerciais laterais ao Largo deverão cumprir regulamentações específicas para carga e descarga de material. As mudanças fazem parte de um esforço conjunto para reorganizar a orla e resolver questões relacionadas a barulho e lixo, conforme denúncias dos moradores. O TAC inclui cerca de 50 regras, que devem ser implementadas pela prefeitura nos próximos 60 dias.
Entre as mudanças, está a regularização dos quiosques, limites de horário e som para bares e restaurantes, regras para comércio ambulante, artistas de rua, catadores de materiais recicláveis, e muito mais. A fiscalização será reforçada, e o não cumprimento das regras resultará em multas. O objetivo é melhorar a qualidade de vida na cidade e garantir o uso adequado da orla de João Pessoa.
Nenhum comentário