A Receita Federal anunciou que a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de no...
A Receita Federal anunciou que a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de novembro de 2023 estará disponível a partir das 10h desta quinta-feira, dia 23. O crédito bancário, totalizando a quantia de R$ 762.906.928,68, será realizado no dia 30 de novembro para 358.737 contribuintes.
Do montante total, R$ 524.811.239,34 serão destinados a contribuintes prioritários, incluindo 5.774 idosos com mais de 80 anos, 58.060 entre 60 e 79 anos, e 6.654 contribuintes com deficiência física ou mental ou que possuam moléstia grave.
Outras categorias prioritárias abrangem 14.863 contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério. Além disso, 129.019 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que utilizaram a Declaração Pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via PIX, também serão contemplados. O restante, composto por 144.367 contribuintes não prioritários, também receberá a restituição.
Para verificar se a restituição está disponível, os contribuintes devem acessar a página da Receita na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". A página oferece orientações e canais para a prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou completa da situação da declaração por meio do extrato de processamento, acessível no e-CAC. Caso identifiquem pendências na declaração, os contribuintes têm a opção de retificar as informações equivocadas.
A Receita Federal disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente nas bases da instituição informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
O pagamento da restituição será efetuado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Caso o crédito não seja realizado por algum motivo, como a desativação da conta informada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil.
Em situações em que o contribuinte não resgatar o valor da restituição no prazo de 1 (um) ano, será necessário requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal. O processo pode ser realizado acessando o menu "Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda" e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária". Em caso de necessidade de reagendamento do crédito, o cidadão pode realizar a operação de forma simples e rápida pelo Portal BB ou entrar em contato com a Central de Relacionamento BB através dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
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