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No dia 1º de dezembro, às 9h30min, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reunirá para discutir a revisão da proibição de fabricação, venda, importação e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. A proibição, em vigor desde 2009, está sendo reavaliada diante do crescente número de consumidores desses dispositivos no país.
Uma pesquisa do Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (IPEC) revelou que o consumo de Cigarro Eletrônico (CE) mais que quadruplicou entre 2018 e 2022, alcançando 2,2 milhões de adultos no Brasil. Defensores da regulamentação argumentam que abrir espaço para esse mercado não apenas beneficiaria a economia, com uma potencial arrecadação de R$ 7,5 bilhões ao ano, mas também permitiria a implementação de normas sanitárias.
Antônio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa, destacou a intenção de abrir uma consulta pública sobre o tema, respeitando prazos que permitam uma ampla manifestação da sociedade. Torres ressaltou que a consulta deveria ser concluída até o final do ano.
Um estudo encomendado pela BAT Brasil, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), sugere que a regulamentação dos cigarros eletrônicos poderia impactar positivamente a economia brasileira, gerando um aumento significativo no faturamento do país.
Atualmente, a falta de controle sobre a venda, publicidade e uso de cigarros eletrônicos no Brasil levanta preocupações, especialmente no que diz respeito à atração de jovens e não fumantes para o consumo desses produtos. Estudos mostram que, quando regulamentados, os cigarros eletrônicos podem ser considerados alternativas de risco reduzido para adultos fumantes em comparação com os cigarros convencionais.
Países como a Suécia, que adotam uma abordagem que combina métodos tradicionais com estratégias de redução de danos, estão alcançando sucesso na redução do tabagismo. Um estudo inglês destacou que os usuários exclusivos de cigarros eletrônicos são expostos a níveis mais baixos de toxicidade da fumaça do tabaco, o que reforça a importância de considerar esses dispositivos como alternativas menos nocivas.
Diante dessas informações, a discussão sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil se torna crucial, não apenas para a saúde pública, mas também para a economia do país. A consulta pública proposta pela Anvisa será uma oportunidade para a sociedade expressar suas opiniões e contribuir para uma decisão informada sobre o futuro desses produtos no mercado brasileiro.
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