Com o respaldo da Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), o Ministério Público da Bahia (MPBA) está ...
Com o respaldo da Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), o Ministério Público da Bahia (MPBA) está realizando o projeto MP Comunidade na Orla II da cidade até o dia 1º de dezembro. Uma das iniciativas emblemáticas deste projeto é o "Paternidade Responsável", que desde 1999 tem buscado o reconhecimento de paternidade de crianças e adolescentes em toda a Bahia.
O projeto já atendeu cerca de 100 mil famílias, resultando no reconhecimento de paternidade de 50 mil crianças e adolescentes. O foco não se limita apenas à inclusão do nome do pai no registro de nascimento, mas visa garantir direitos fundamentais, como o suporte material e emocional necessário ao desenvolvimento saudável das crianças. O promotor de Justiça do MPBA, Thomas Bryann Freitas do Nascimento, destaca a importância da paternidade não apenas como um nome no registro, mas como uma contribuição efetiva para a vida da criança.
O projeto em Juazeiro teve início com a identificação de crianças e adolescentes matriculados em escolas municipais e estaduais que não têm o nome do pai na Certidão de Nascimento. Palestras foram realizadas com as mães para sensibilizá-las sobre a importância do reconhecimento de paternidade. Durante a semana, audiências estão sendo conduzidas para formalizar o reconhecimento de paternidade de forma extrajudicial, proporcionando um processo mais ágil e eficiente. O projeto também contempla o atendimento de demanda espontânea daqueles que não participaram das etapas anteriores.
O secretário de Educação e Juventude, Wank Medrado, elogiou a iniciativa do MPBA e ressaltou a relevância da parceria com a prefeitura. "Essa ação é extremamente importante para a cidadania e autoestima dos nossos estudantes. O Ministério Público está de parabéns pela iniciativa, assim como todos os gestores de escolas municipais, mães e pais que abraçaram o projeto", destacou o secretário.
Uma das beneficiárias do projeto, a panfleteira Cassiane Queiroz, considerou a ação uma oportunidade crucial para garantir o reconhecimento de paternidade de seu filho. "Isso foi o que eu precisava para resolver esse problema. Sei que tem muita gente na mesma situação e não tem condições de ter um advogado ou não sabe o que precisa fazer para colocar o nome do pai na certidão do filho. É um movimento que está ajudando muitas pessoas", afirmou Cassiane.
Além do "Paternidade Responsável", o MP Comunidade abrange os projetos "Viver com Cidadania" e "MP Mais Diverso". O primeiro possibilita a emissão de segunda via ou retificação de documentos, enquanto o segundo foca nos direitos da população LGBTQIAP+. A promotora de Justiça do MPBA, Marcia Teixeira, explicou que o "MP Mais Diverso" busca a inclusão de grupos vulneráveis, oferecendo orientação jurídica, encaminhamentos e retificações de registros de nascimentos, além de avaliar como as políticas públicas estaduais e municipais acolhem a população LGBTQIAP+.
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