A Prefeitura de Parnamirim anunciou a implementação do REFIS VI, o sexto programa de Recuperação Fiscal do município, oferecendo uma oport...
A Prefeitura de Parnamirim anunciou a implementação do REFIS VI, o sexto programa de Recuperação Fiscal do município, oferecendo uma oportunidade para a população regularizar créditos tributários vencidos até 31 de outubro de 2023. No âmbito deste programa, débitos relacionados a IPTU, ISSQN e outros impostos e taxas podem ser parcelados, proporcionando condições facilitadas aos contribuintes.
Entre as novidades do REFIS VI, destaca-se a extinção de créditos de até R$100,00, constituídos até 31/12/2022. Além disso, o programa oferece um sistema de parcelamento em até 60 vezes, com descontos progressivos de até 100% nos juros e multas. Para aqueles que optarem por quitar em até 12 parcelas, há a vantagem de obter 100% de desconto nas multas e juros.
Os interessados em aderir ao programa podem buscar a regularização de seus débitos na Sede da Secretaria Municipal de Tributação (Semut) ou no Ponto de Atendimento da Semut em Nova Parnamirim. Ambos os locais atendem das 7h30 às 14h. Adicionalmente, é possível formalizar o acordo remotamente, por meio do Portal do Contribuinte. Dúvidas podem ser esclarecidas entrando em contato com a Semut pelo telefone 3644-8426.
Vale ressaltar que o prazo para formalização de parcelamentos vai até 28/12/2023, proporcionando aos contribuintes um período para regularização. Este é o sexto REFIS de Parnamirim e o terceiro sob a gestão do Governo Taveira, demonstrando o compromisso contínuo com a facilitação e regularização fiscal para a comunidade.
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