Na noite da última terça-feira (28), foi sancionado um projeto de lei que promete transformar o cenário econômico e urbano do Centro Históri...
Na noite da última terça-feira (28), foi sancionado um projeto de lei que promete transformar o cenário econômico e urbano do Centro Histórico de João Pessoa. A proposta, aprovada por unanimidade em regime de urgência pelos parlamentares, prevê uma série de incentivos fiscais para imóveis comerciais e residenciais na região.
Dentre os benefícios destacam-se a ampliação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além da redução da alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) de 5% para 2%. Essas medidas, que necessitarão de comprovação do uso efetivo do imóvel para atividades econômicas e/ou residenciais, visam estimular a ocupação e a dinamização do Centro Histórico.
Após a sanção, o Executivo deve emitir um decreto delimitando a 'Zona Prioritária do Centro Histórico de João Pessoa', que será beneficiada pelos incentivos fiscais. Essa delimitação será revisada periodicamente, a cada quatro anos, para garantir a eficácia e a adequação das políticas adotadas.
O relator do projeto, Thiago Lucena, ressaltou a importância da medida, destacando que a isenção do IPTU, anteriormente voltada apenas para imóveis revitalizados, agora será estendida a propriedades em pleno funcionamento. Essa mudança representa um estímulo adicional para a preservação e utilização ativa dos imóveis no Centro Histórico.
O presidente da Casa, Dinho (Avante), liderou um movimento em prol da recuperação econômica da área, enfatizando a importância da revitalização comercial. Em parceria, o governo do estado também planeja lançar um pacote de incentivos fiscais para o comércio do Centro, incluindo a expectativa de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras nas lojas físicas da região.
O prefeito Cícero Lucena revelou que está programado um evento conjunto entre governo municipal e estadual para apresentar ações conjuntas visando "salvar o Centro". O timing estratégico, próximo à liberação do 13º salário dos servidores estaduais e municipais, busca impulsionar as compras na região.
Além disso, Cícero anunciou a cessão de dois pavimentos do prédio da Caixa Econômica na Lagoa para equipamentos municipais, possivelmente destinados à saúde, turismo, esporte e trabalho. Há também expectativas em relação ao início das obras do programa Minha Casa, Minha Vida, já autorizadas pelo governo federal, na área, o que reforça o compromisso com a revitalização e o desenvolvimento sustentável do Centro Histórico de João Pessoa.
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