A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira, 07, um projeto de lei que estabelece um protocolo para combater a violência e o cons...
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira, 07, um projeto de lei que estabelece um protocolo para combater a violência e o constrangimento contra mulheres em bares, restaurantes, casas noturnas, shows e outros locais onde há venda de bebida alcoólica. O projeto, intitulado "Não é Não", visa criar um ambiente mais seguro e respeitoso para as mulheres frequentarem esses estabelecimentos.
De acordo com o Projeto de Lei 3/23, que agora aguarda sanção presidencial, estabelecimentos terão a obrigação de designar um funcionário específico para seguir o protocolo, o qual inclui medidas para prevenir e remediar situações de constrangimento. Além disso, será necessário destacar informações importantes, como os telefones da Polícia Militar e o Ligue 180, em locais visíveis.
A autora do projeto, deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), ressaltou que a proposta visa envolver tanto o setor privado quanto o público, estabelecendo uma cultura de prevenção à violência. "Toda mulher, de qualquer idade, deve frequentar um lugar sabendo que todas as pessoas lhe devem respeito acima de tudo", afirmou a deputada.
O protocolo abrange situações de constrangimento, caracterizadas por insistência física ou verbal após a mulher manifestar discordância. Nestes casos, os estabelecimentos devem adotar medidas imediatas para preservar a dignidade e integridade física e psicológica da mulher. Em casos mais graves, envolvendo violência com o uso da força, os locais devem retirar o agressor do ambiente, acionar a polícia e isolar a área onde a violência ocorreu.
A legislação também determina a criação de um código próprio, divulgado nos sanitários femininos, para que as clientes possam alertar os funcionários em casos de necessidade de ajuda. As imagens das câmeras de segurança poderão ser acessadas pela polícia para investigações, ficando disponíveis por pelo menos um mês.
Outra medida relevante é o acompanhamento da mulher até o veículo, caso ela decida deixar o estabelecimento devido a alguma situação de risco. O projeto ainda prevê campanhas educativas sobre o protocolo e a concessão de um selo de local seguro para as empresas que aderirem às medidas.
Empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas a advertências e penalidades previstas em lei. O projeto representa um passo importante na busca por ambientes mais seguros e respeitosos para as mulheres, reforçando a importância da prevenção e combate à violência de gênero em diversos contextos sociais.
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