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Na última terça-feira (16), durante a sessão ordinária, os vereadores de Natal aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 25/2023, que reestrutura a Carreira de Professor da Rede Pública de Ensino do Município. A proposta, enviada e votada em regime de urgência, traz consigo alterações significativas, destacando-se o aumento da carga horária dos professores do ensino fundamental de 20 para 30 horas semanais, enquanto a carga horária para os educadores infantis permanece inalterada, mantendo-se em 30 horas.
O prefeito, Álvaro Dias, ressaltou que todos os direitos e vantagens já garantidos em legislações anteriores serão mantidos, proporcionando estabilidade aos profissionais da educação. O projeto, embasado em estudos de impacto financeiro, visa atender à demanda por mais vagas e, consequentemente, oferecer um serviço de educação pública de maior qualidade.
No entanto, a matéria enfrentou resistência na Comissão de Educação, onde o relator Daniel Valença (PT) emitiu um parecer desfavorável. Valença argumentou que a complexidade do tema demandava um debate mais aprofundado, lamentando a ausência de representantes da Secretaria de Educação e do sindicato dos professores no processo.
O parecer de Valença recebeu apenas dois votos favoráveis, dos vereadores Bispo Francisco de Assis (PRB) e Dickson Júnior (PDT), enquanto a bancada da oposição manifestava insatisfação pela falta de oportunidade para debater a proposta com a categoria. Apesar das tentativas de ampliar o debate, dispositivos do Regimento Interno da Casa impediram que propostas fossem aprovadas.
A Comissão de Justiça, sob o relator Raniere Barbosa (Sem Partido), rejeitou todas as 24 emendas apresentadas, ratificando a decisão da Comissão de Educação. As emendas, acompanhadas dos pedidos de destaque do vereador petista Daniel Valença, foram arquivadas após votação no plenário.
A votação final no plenário refletiu uma clara divisão, com 22 vereadores a favor da matéria e os vereadores Daniel Valença, Eribaldo Medeiros (REDE), Júlia Arruda (PCdoB), Ana Paula (SD), Brisa Bracchi (PT) e Camila Barbosa (Juntas/PSOL) posicionando-se contra as mudanças propostas.
Diante do resultado, as mudanças na carreira dos professores de Natal, embora aprovadas, geraram debate acalorado e divisão entre os representantes do legislativo municipal, deixando em evidência a necessidade de um diálogo mais amplo e participativo no processo de tomada de decisões que impactam diretamente os profissionais da educação e a qualidade do ensino público municipal.
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