Na última segunda-feira, 18, a deputada Sâmea Mascarenhas (Republicanos) comemorou a aprovação unânime do seu projeto de lei nº 629/2023 dur...
Na última segunda-feira, 18, a deputada Sâmea Mascarenhas (Republicanos) comemorou a aprovação unânime do seu projeto de lei nº 629/2023 durante a sessão legislativa. A proposta, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Passe Livre, visa revolucionar o transporte intermunicipal em Alagoas, trazendo benefícios tanto para as empresas quanto para os usuários.
Diferentemente de outras iniciativas, a proposta da deputada destaca-se por não impor novos encargos às empresas envolvidas, evitando aumentos nos custos operacionais e garantindo a sustentabilidade do sistema. Segundo a parlamentar, a criação do Programa Passe Livre pode reduzir em até 50% os custos das empresas com vale-transporte.
A viabilidade financeira do Programa Passe Livre será garantida por diversas fontes de financiamento. Além do repasse das empresas participantes, a proposta prevê a utilização de recursos provenientes do IPVA, multas de trânsito, royalties de petróleo e gás, dotação orçamentária própria e receitas geradas pela publicidade nos sistemas de transporte coletivo. Para gerir esses recursos, será criado o Fundo Estadual para o Transporte Intermunicipal, administrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).
Um ponto crucial da proposta é a criação de terminais de integração em cidades-polo, estrategicamente escolhidas pela Arsal, para facilitar o deslocamento dos passageiros até seus destinos finais. Essa medida visa otimizar a eficiência do sistema, garantindo uma integração eficaz entre os diferentes modais de transporte.
A deputada Sâmea Mascarenhas ressaltou que o Programa Passe Livre não apenas reduzirá os custos para os usuários do transporte intermunicipal, mas também contribuirá para a geração de empregos e o aumento da oferta de transporte em todo o Estado. Além disso, a proposta mantém uma renda fixa para os permissionários, promovendo a estabilidade financeira no setor.
Com a aprovação do projeto de lei, a expectativa é que o governo estadual, por meio do Poder Executivo, possa em breve instituir o Programa Passe Livre, proporcionando um avanço significativo na acessibilidade e na mobilidade intermunicipal em Alagoas.
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