Na última quarta-feira (6), o Governo Federal oficializou a implementação do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Siste...
Na última quarta-feira (6), o Governo Federal oficializou a implementação do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD), marcando um passo significativo em direção à recuperação ambiental e ao aumento da produção agropecuária sustentável no Brasil. O Decreto nº 11.815 estabeleceu ainda o Comitê Gestor Interministerial para supervisionar e coordenar as ações do programa.
A ambição do governo é recuperar e converter até 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade em áreas agricultáveis nos próximos dez anos. Esse esforço não apenas visa impulsionar a produção de alimentos no país, potencialmente dobrando a área de produção, mas também tem como objetivo evitar o desmatamento, preservando áreas de vegetação nativa.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou que, além de ser uma prática sustentável, as medidas propostas garantem a segurança alimentar e reduzem o impacto das mudanças climáticas. Ele enfatizou a importância de produzir alimentos com rastreabilidade e sustentabilidade, sem avançar sobre áreas preservadas e com práticas que minimizem a emissão de carbono.
O PNCPD apoiará exclusivamente empreendimentos inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) que, ao longo de uma década, reduzam suas emissões ou aumentem a absorção de gases de efeito estufa, por meio de práticas sustentáveis ambiental, social e governamentalmente. Além disso, as operações não devem resultar no aumento das emissões advindas da mudança no uso da terra e devem observar as condições de crédito rural estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, no caso de financiamento.
A execução do programa contará com o apoio do Ministério da Agricultura e Pecuária e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que buscará recursos externos sem a necessidade de subvenção do Governo Federal. O ministro Fávaro já apresentou o programa em missões oficiais em vários países, despertando o interesse de investidores estrangeiros. Os recursos poderão ser direcionados para a melhoria de pastagens, intensificação da produção pecuária, cultivo de grãos em lavouras temporárias, sistemas integrados, como a ILPF, plantio de florestas ou a implantação de agroflorestas.
Os detalhes finais do programa serão definidos pelo Comitê Gestor Interministerial, composto por representantes do Mapa, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Fazenda, Relações Exteriores, Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Inpe, Embrapa, BNDES, setor agropecuário, agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais, e sociedade civil. Este passo inovador busca unir esforços governamentais, setor privado e sociedade civil para alcançar metas ambiciosas de sustentabilidade e preservação ambiental.
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