Mudanças na Lei facilitam conquista da cidadania portuguesa por brasileiros, de acordo com especialista

Em uma reviravolta significativa, o Parlamento Português aprovou recentemente uma emenda crucial na Lei 37/81, promovendo uma mudança no pro...

Em uma reviravolta significativa, o Parlamento Português aprovou recentemente uma emenda crucial na Lei 37/81, promovendo uma mudança no processo de concessão de cidadania e abrindo novas oportunidades para milhares de brasileiros. A modificação, introduzida através do Artigo 15º durante a décima revisão da lei no último dia 5, impacta diretamente a contagem do prazo de residência necessário para solicitar a nacionalidade portuguesa.

Antes da emenda, a contagem começava a partir da emissão da autorização de residência, deixando de fora o tempo entre a solicitação e a obtenção do documento. Esta lacuna era especialmente prejudicial para aqueles que enfrentavam longos períodos de espera devido à análise morosa dos processos. Com mais de 150 mil processos de autorizações de residência pendentes, muitos brasileiros viam anos de espera desperdiçados sem serem considerados nos cinco anos exigidos para a cidadania.

A emenda agora corrige essa injustiça ao incluir os "anos perdidos" na contagem. Por exemplo, se alguém manifestar interesse hoje e receber a autorização daqui a dois anos, esses dois anos serão contabilizados nos cinco exigidos para a cidadania.

A mudança chega em um momento crucial, considerando que, conforme dados de setembro de 2023 do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), cerca de 393 mil brasileiros residem oficialmente em Portugal. Essa alteração na lei é, portanto, de suma importância para uma parcela considerável da população brasileira no país.

Quem Tem Direito?

A cidadania portuguesa pode ser obtida por descendência, casamento ou tempo de residência. A obtenção por descendência é concedida a descendentes diretos de portugueses, sem distinção de gênero. A cidadania por casamento está disponível para aqueles casados ou em união estável com um português há pelo menos três anos, com a redução desse prazo pela metade se houver filhos. Já a cidadania por residência é destinada a pessoas que residem legalmente em Portugal por mais de cinco anos.

Assessoria Especializada: Garantindo um Processo Sem Transtornos

Apesar das mudanças tornarem o processo mais acessível, a assessoria especializada continua sendo uma ferramenta valiosa para garantir que todos os requisitos sejam atendidos adequadamente, evitando transtornos no processo. A Bicalho Portugal destaca-se como uma opção confiável, oferecendo suporte personalizado, guiando os clientes por cada etapa e assegurando o cumprimento eficaz de todos os requisitos.

Wilson Bicalho, renomado empresário e advogado licenciado no Brasil e em Portugal, comenta sobre a emenda como uma resposta justa aos obstáculos enfrentados pelos brasileiros no processo de obtenção da cidadania portuguesa. A Bicalho Portugal, operação da Bicalho Consultoria Legal no país, é liderada por Bicalho, cuja atuação em planejamento estratégico jurídico para empresas e processos migratórios é reconhecida tanto no Brasil quanto em Portugal.

Para mais informações, acesse o Instagram da Bicalho Consultoria Legal em https://www.instagram.com/bicalhoconsultoria/  e o site oficial em https://bicalho.com/.