Prioridade no SUS para atendimento psicológico de crianças vítimas de abuso é aprovada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção das crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração s...

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção das crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual ao aprovar uma proposta que garante prioridade no atendimento psicológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange não apenas unidades de saúde públicas, mas também estabelecimentos conveniados ou contratados pelo sistema.

O Projeto de Lei 1096/23, de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), foi respaldado pelo relator, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), cujo texto foi aprovado pelo colegiado. A proposta reconhece o papel crucial do atendimento psicológico na recuperação das vítimas, proporcionando um ambiente de escuta, apoio e tratamento necessário para lidar com as repercussões do trauma vivenciado.

Magalhães destacou a importância do atendimento psicológico ao afirmar que "tem o potencial de oferecer um espaço de escuta, apoio e tratamento necessário para lidar com as repercussões do trauma vivenciado, permitindo a retomada de uma vida mais equilibrada e saudável.”

O texto aprovado pela comissão não promove mudanças substantivas no projeto original, focando principalmente em aspectos formais e de redação. Agora, a proposta seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A medida representa um avanço significativo na garantia dos direitos dessas crianças e adolescentes, reconhecendo a necessidade de um suporte especializado para enfrentar os desafios psicológicos decorrentes de situações traumáticas. O atendimento prioritário no SUS sinaliza o compromisso em oferecer cuidados abrangentes e adequados, reforçando a importância da saúde mental no processo de recuperação.

A proposta, ao trazer a atenção para a saúde psicológica das vítimas, destaca a responsabilidade do Estado em assegurar um ambiente seguro e propício para a superação dessas experiências dolorosas. A iniciativa, se convertida em lei, representará um marco no enfrentamento do abuso e exploração sexual infantojuvenil, demonstrando a sensibilidade do legislativo para a proteção das camadas mais vulneráveis da sociedade.