A vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relatora das resoluções das Eleições Municipais de 2024, ministra Cármen Lúcia, deu...
A vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relatora das resoluções das Eleições Municipais de 2024, ministra Cármen Lúcia, deu início ao ciclo de audiências públicas nesta terça-feira (23). O objetivo é receber contribuições da sociedade para aprimorar as normas que regerão o pleito de outubro. A ministra ressaltou a importância da participação da sociedade nesse processo, destacando que quase 1000 sugestões foram recebidas por meio de formulário digital entre os dias 4 e 19 de janeiro.
Durante o primeiro dia de audiências, o foco foi a discussão da minuta sobre pesquisas eleitorais. Seis participantes, incluindo representantes da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas (Abep) e advogados, apresentaram propostas e sugestões para aprimorar o texto. Entre os temas abordados estiveram ajustes na redação, redução do prazo para divulgação de pesquisas e a necessidade de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A ministra Cármen Lúcia afirmou que todas as propostas serão devidamente avaliadas, evidenciando o comprometimento com a transparência e aperfeiçoamento democrático. Destacou a importância das contribuições para o desenvolvimento democrático da sociedade brasileira e para a pacificação das eleições.
A composição da mesa de abertura e de trabalho incluiu figuras de destaque, como o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do TSE, Ayres Britto, o ministro da Defesa, José Múcio, e representantes de diversas áreas ligadas ao processo eleitoral.
Ao todo, foram recebidas 945 contribuições da sociedade e partidos políticos, estabelecendo um recorde em comparação com processos eleitorais anteriores. Nas audiências de 2020, foram 178 sugestões, enquanto para as Eleições de 2022, o número subiu para 342.
As próximas audiências, marcadas para quarta-feira (24) e quinta-feira (25), abordarão temas como escolha e registro de candidaturas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), prestação de contas, propaganda eleitoral, representações e reclamações, além de ilícitos eleitorais.
Os eventos estão sendo transmitidos pelo canal do TSE no YouTube, permitindo que a sociedade acompanhe de perto as discussões e contribua para o aprimoramento das regras eleitorais que guiarão as Eleições de 2024.
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