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O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou o Projeto de Lei nº 443/2024, com o intuito de tornar obrigatória a aplicação da Escala M-CHAT durante consultas pediátricas no Sistema Único de Saúde (SUS). Esta medida visa facilitar o diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças com idades entre 16 e 30 meses. A proposta visa iniciar tratamentos especializados o mais cedo possível, o que pode ter um impacto significativo na interação social e nos resultados a longo prazo.
A Escala M-CHAT é reconhecida internacionalmente e permite identificar rapidamente crianças com risco de desenvolver TEA, sem causar desconforto aos pacientes e sem requerer recursos avançados ou específicos por parte dos profissionais de saúde.
Segundo o parlamentar, essa medida garante acesso universal ao rastreamento do TEA e coloca o Brasil em linha com as melhores práticas internacionais de saúde pública nessa área. "Por ser uma ferramenta simples e de fácil aplicação, sua obrigatoriedade não representa um ônus significativo para o Sistema de Saúde, enquanto oferece benefícios inestimáveis para o desenvolvimento infantil e o bem-estar familiar", explicou Eduardo da Fonte.
Eduardo da Fonte possui um histórico de engajamento em causas relacionadas ao autismo. Entre suas iniciativas anteriores estão a obrigatoriedade de cobertura dos planos de saúde para pessoas autistas e com doenças raras, a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e a destinação de 1,5 milhão em emendas parlamentares para cidades pernambucanas como Palmares, Cachoeirinha, Macaparana e Águas Belas. Nas duas últimas cidades, os recursos foram utilizados na construção da Casa Azul, oferecendo atendimento especializado para pessoas com autismo e seus familiares.
A proposta de Eduardo da Fonte surge em um momento crucial, já que o diagnóstico precoce do TEA é fundamental para garantir intervenções oportunas e melhorar a qualidade de vida das crianças afetadas. A implementação da Escala M-CHAT como parte dos protocolos de saúde pública pode representar um avanço significativo no cuidado com o TEA no Brasil.
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