Proposta de redução do teto de contribuição do financiamento estudantil é discutida na Câmara dos Deputados

Uma medida legislativa está em pauta na Câmara dos Deputados, visando reduzir o teto de contribuição do Fundo Garantidor do Fundo de Financi...

Uma medida legislativa está em pauta na Câmara dos Deputados, visando reduzir o teto de contribuição do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies). O objetivo é aliviar a situação das universidades e faculdades conveniadas com o Ministério da Educação, mediante a diminuição da alíquota do fornecimento na contribuição.

Atualmente, a taxa máxima de contribuição está estabelecida em 27,5%, com um piso de 10%, a partir do sexto ano do contrato. No entanto, o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), propõe uma redução desse limite para 25%, conforme seu projeto de lei em análise na Casa Legislativa.

Segundo o deputado, a alta inadimplência aliada ao teto atual tem desencorajado as faculdades particulares a oferecerem novas vagas, prejudicando os jovens em todo o país. A legislação atual obriga as universidades a aportarem 25% sobre a inadimplência ou evasão de estudantes até o quinto ano do contrato com o Fies. A partir do sexto ano, esse percentual é determinado pela carteira de financiamentos e o desempenho de cada instituição, respeitando o limite de 27,5%.

A proposta de Bismarck estabelece que a contribuição ao Fundo não pode ultrapassar 25% nem ficar abaixo de 10%. O parlamentar argumenta que, em 2023, algumas instituições chegaram a ter mais de 50% dos repasses retidos, podendo, em alguns casos, chegar a 90%, o que poderia levar à falência diversas instituições de pequeno e médio porte dependentes do Fies para sua sobrevivência.

A matéria será analisada de forma conclusiva por três comissões da Câmara dos Deputados: Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

O setor privado de ensino desempenha um papel crucial na educação de mais de 15 milhões de brasileiros, representando 90% das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico, destacando-se como um elemento essencial na democratização do acesso à educação no país.