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O governo de Alagoas está enfrentando desafios significativos em relação ao orçamento de 2024, com implicações diretas para o possível reajuste dos servidores. O projeto de Lei Orçamentária Anual apresentado pelo governador Paulo Dantas prevê despesas e receitas no valor de R$ 21,4 bilhões, com um total líquido de R$ 16,9 bilhões após a dedução das transferências constitucionais. Desse montante, cerca de R$ 14 bilhões se originarão da receita corrente líquida (RCL).
O aspecto crítico é que a proposta destina aproximadamente 47,3% da RCL para cobrir despesas relacionadas à folha de pagamento, progressões nos planos de carreiras, cargos e salários, além do impacto do reajuste concedido aos servidores nos últimos três anos e da nomeação de novos concursados. Essa parcela excede o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estipula um teto de 49% para gastos com pessoal.
O governo já havia ultrapassado esse limite em 2014, quando atingiu 49,71%, mas conseguiu reduzir gradualmente as despesas com pessoal, alcançando um mínimo de 35,6% em 2021. No entanto, os gastos voltaram a aumentar a partir de 2022, atingindo 40,9%, e a previsão para o ano atual é de mais de 43%.
A alocação planejada de 47,3% está acima do limite prudencial da LRF, que é de 46,5%, o que indica que Alagoas está novamente perto de ultrapassar o limite máximo. Portanto, a capacidade do governo de conceder aumentos salariais, nomear novos servidores ou realizar novos concursos em 2024 está condicionada, principalmente, a um aumento da receita acima do esperado. Os servidores devem permanecer atentos a essa situação, enquanto o governador Paulo Dantas promete iniciar negociações salariais, mas com a ressalva de que operará no "limite" da LRF, tornando o cenário de aumento salarial no próximo ano uma incógnita.
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