O estado de Alagoas aprovou uma importante medida que beneficia as Pessoas com Deficiência (PCDs) ao aumentar o teto para aquisição de veícu...
O estado de Alagoas aprovou uma importante medida que beneficia as Pessoas com Deficiência (PCDs) ao aumentar o teto para aquisição de veículos com isenção parcial de ICMS. Agora, a partir de janeiro de 2024, as PCDs poderão adquirir veículos novos de até R$ 120 mil com isenção do ICMS sobre R$ 70 mil desse valor.
Essa decisão, tomada durante a 190ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), visa ampliar as oportunidades de compra para as PCDs, atendendo às suas necessidades específicas.A secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, ressaltou a importância dessa iniciativa, que reconhece a diversidade das deficiências e busca atender às necessidades individuais de cada pessoa. A medida é vista como um avanço significativo na promoção da autonomia e autoestima das PCDs, permitindo que adquiram veículos adaptados às suas necessidades, aumentando sua qualidade de vida e inclusão social.
A intenção é garantir que todas as PCDs tenham acesso a veículos que atendam às suas necessidades de mobilidade, promovendo a inclusão e a qualidade de vida. Essa medida representa um passo importante na direção certa para uma sociedade mais inclusiva e acessível.
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