O Senado aprovou uma medida importante nesta terça-feira (3) ao conceder uma pensão especial para filhos e dependentes de vítimas de feminic...
O Senado aprovou uma medida importante nesta terça-feira (3) ao conceder uma pensão especial para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio. Essa iniciativa visa amparar menores de 18 anos de famílias de baixa renda, oferecendo um valor equivalente a um salário mínimo, que será dividido entre os beneficiários. O projeto, agora, segue para sanção presidencial.
De acordo com o Projeto de Lei 976/2022, a família do órfão deve ter uma renda mensal per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 330) para ser elegível ao recebimento da pensão especial. Uma característica importante é que a pensão pode ser concedida mesmo antes da conclusão do julgamento do crime, sendo suspensa apenas se a Justiça não considerar o caso como feminicídio, e os beneficiários não serão obrigados a reembolsar os valores recebidos, desde que não haja má-fé comprovada.
O projeto também estabelece restrições, como a proibição de que suspeitos de cometer feminicídio ou coautores do crime recebam ou administrem a pensão em nome dos filhos. Além disso, não é permitido acumular essa pensão com outros benefícios da Previdência Social.
É importante notar que essa medida é uma resposta ao aumento alarmante dos casos de feminicídio em 2022, com um aumento de 6,1% em comparação ao ano anterior, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. Isso reflete o crescimento de todas as formas de violência contra a mulher, destacando a urgência de medidas como essa para proteger e apoiar as vítimas e suas famílias.
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