Na última quinta-feira (23), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão, formalizou uma pa...
Na última quinta-feira (23), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão, formalizou uma parceria estratégica com a Ordem dos Advogados do Brasil seção Ceará (OAB/CE) por meio da assinatura de um termo de cooperação técnica. O objetivo central desse acordo é impulsionar o desenvolvimento, fortalecimento e disseminação das práticas de mediação de conflitos na região.
A presidente da Comissão Especial de Mediação e Conciliação (CEMC) da OAB-CE, Adhara Camilo, e Raisa Lou, coordenadora do Centro de Mediação e Gestão de Conflitos (Cemgec) da Alece, foram também signatárias desse documento histórico. Em conjunto, os órgãos comprometeram-se a desenvolver ações educativas e preventivas, como cursos, seminários e palestras, visando ampliar o entendimento e a aplicação efetiva da mediação como instrumento eficaz na resolução de conflitos.
Dentre as iniciativas destacadas está a colaboração na formulação e implementação de programas que busquem disseminar práticas de resolução pacífica de controvérsias. Essa parceria estratégica entre a Alece e a OAB-CE representa um passo significativo na promoção da cultura de paz e na consolidação de métodos alternativos para a resolução de litígios.
Na mesma sessão plenária, os deputados e deputadas cearenses aprovaram três proposições do Executivo e 25 projetos de parlamentares. Destaca-se o Projeto de Lei 115/23, que promove a atualização da cessão de imóveis do Governo Estadual para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPPS). A medida visa viabilizar novos investimentos na região, especialmente na produção de hidrogênio verde, consolidando-se como um passo importante para a diversificação e sustentabilidade econômica.
Outra iniciativa relevante é o Projeto de Lei 117/23, que autoriza a contratação de uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para financiar o Programa de Atendimento Habitacional – Conjuntos Habitacionais no Ceará (Pró-Moradia Conjuntos Habitacionais). O objetivo é proporcionar moradia digna para a população vulnerável do estado, contribuindo para a redução do déficit habitacional e o reassentamento de famílias impactadas por obras públicas em Fortaleza.
A aprovação dessas medidas reflete o compromisso da Assembleia Legislativa do Ceará em promover o desenvolvimento sustentável, a justiça social e a qualidade de vida para todos os cidadãos do estado. A parceria entre Alece e OAB-CE na promoção da mediação de conflitos reforça esse compromisso, sinalizando um futuro mais harmonioso e colaborativo para a sociedade cearense.
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