Na última quinta-feira (23), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) solicitou a investigação de denúncias envolvendo três conselhe...
Na última quinta-feira (23), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) solicitou a investigação de denúncias envolvendo três conselheiros tutelares da Região Administrativa X, localizada no Benedito Bentes 1, bairro da parte alta de Maceió. As acusações apontavam que esses conselheiros estariam encaminhando adolescentes para atendimento nos municípios do Pilar e São Miguel dos Campos, distantes de suas residências, em violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O promotor de Justiça Gustavo Arns, da 13ª Promotoria de Justiça da Capital (da Infância e da Juventude), após receber informações do setor técnico da 28ª Vara da Infância e da Juventude, determinou a abertura de uma sindicância pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A apuração revelou posturas inadequadas dos conselheiros, que resultaram em suas exonerações.
O promotor destacou a importância do acolhimento institucional próximo às residências, conforme previsto no ECA, e expressou surpresa pelo desconhecimento demonstrado pelos conselheiros sobre essa normativa e sobre as instituições de acolhimento em Maceió. A Comissão de Sindicância do CMDCA, no entanto, afirmou que todos os conselheiros receberam informações detalhadas ao tomar posse.
No mesmo contexto, foi revelada outra denúncia relacionada à omissão de cuidados a uma menor em situação de vulnerabilidade. Os conselheiros Marcos Costa da Silva, José Cícero Barbosa da Silva Júnior (conhecido como "Júnior Mendonça"), e João Paulo de Souza Guedes Marques foram exonerados por descumprir a Lei Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente.
Segundo relatos, a menor estaria frequentando um ambiente de prostituição, e mesmo diante das denúncias, os conselheiros não adotaram as medidas cabíveis. A demissão foi publicada no Diário Oficial do Município de Maceió nesta sexta-feira (24), após a denúncia do Ministério Público de Alagoas.
Vale ressaltar que José Cícero Barbosa da Silva Júnior, conhecido como "Júnior Mendonça", é sobrinho do vereador Siderlane Mendonça (PL), acrescentando um elemento adicional de relevância política ao caso. A reportagem tentou contatar a assessoria do vereador para obter seu posicionamento, mas até o momento, não obteve retorno.
O MP-AL afirmou que a denúncia foi aberta contra os três conselheiros e encaminhada ao CMDCA, evidenciando a importância do Ministério Público na fiscalização e garantia dos direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O caso continua sob investigação, e mais informações serão divulgadas conforme o desenrolar dos acontecimentos.
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