O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma firme declaração nesta quinta-feira, 23 de novembro, condenando as propostas legislativas de alt...
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma firme declaração nesta quinta-feira, 23 de novembro, condenando as propostas legislativas de alteração nas atribuições do Tribunal, recentemente aprovadas pelo Senado Federal. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que tais mudanças são "desnecessárias e não contribuem para a institucionalidade do país."
Barroso destacou que embora o Senado e suas deliberações mereçam consideração institucional, as alterações sugeridas já foram, em grande parte, abordadas por recentes modificações no Regimento do próprio Supremo. Ele ressaltou que o STF não pode se esquivar de julgar questões difíceis e controversas, mesmo que isso desagrade setores políticos, econômicos e sociais importantes. "Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas", afirmou o ministro.
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, acrescentou que o trabalho do Tribunal foi essencial no enfrentamento da pandemia e singular no combate ao autoritarismo. Ele enfatizou a importância dos diálogos institucionais na democracia, desde que baseados em atitudes ponderadas e sóbrias.
O presidente do STF recordou que nos últimos anos, além de resistir ao avanço autoritário, o Tribunal enfrentou o negacionismo em relação à pandemia e ambiental, enfrentando ataques verbais e até mesmo uma criminosa invasão física que vandalizou suas instalações.
Gilmar Mendes reiterou que a independência judicial é fundamental para o Estado de Direito, sendo essencial para cumprir os objetivos da República e os princípios do Estado Democrático de Direito. A defesa da democracia e a proteção dos direitos fundamentais foram enfatizadas como papéis centrais do STF nos últimos 35 anos.
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), associou-se às manifestações, ressaltando que a discussão de ideias e o aprimoramento das instituições são importantes para a democracia, desde que não incluam intimidações e ataques à independência do Judiciário e do STF.
Barroso concluiu salientando que o Supremo cumpriu bem seu papel nos últimos 35 anos, preservando a estabilidade institucional e a democracia mesmo em situações complexas. Ele alertou que em países que vivenciaram retrocessos democráticos, as mudanças nas supremas cortes foram o ponto de partida para a erosão das instituições. "Os antecedentes não são bons", afirmou o presidente do STF.
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