A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, de forma unânime, a abertura de uma consulta pública para revisar a proibição d...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, de forma unânime, a abertura de uma consulta pública para revisar a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil, estabelecida desde 2009. A medida permitirá à sociedade manifestar-se sobre o tema ao longo de 60 dias. Durante a reunião da diretoria colegiada, transmitida pelo canal oficial da Anvisa no YouTube, mais de 60 pessoas apresentaram opiniões favoráveis e contrárias à regulamentação dos cigarros eletrônicos.
Enquanto a decisão era tomada, um grupo de cerca de 20 pessoas da ONG Direta – Diretório de Informações para a Redução de Danos do Tabagismo manifestou-se em frente à sede da Anvisa, defendendo a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. Entre os argumentos apresentados, destaca-se a alegação de que esses dispositivos não causam os mesmos malefícios do tabagismo.
O presidente da ONG, Alexandro Lucian Alves Cordeiro dos Santos, ressaltou a falta de regulamentação, que permite a venda de dispositivos de má qualidade e a produção caseira de líquidos para cigarros eletrônicos. Ele mencionou revisões científicas indicando uma redução de danos de até 95% para aqueles que substituíram o cigarro convencional pelo eletrônico.
No entanto, questionado sobre estudos divergentes que sugerem que os dispositivos eletrônicos para fumar podem ser mais prejudiciais à saúde do que os cigarros tradicionais, Santos argumentou que a confusão ocorre devido às diferentes abordagens das pesquisas. Ele defendeu a eficácia dos cigarros eletrônicos como alternativa para ajudar as pessoas a pararem de fumar.
Os cigarros eletrônicos, também conhecidos como vape, e-cigarettes, entre outros, são proibidos no Brasil desde 2009, mas ainda podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais, especialmente entre os jovens. A Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria dos vapes contém nicotina, com potencial aditivo e a presença de substâncias tóxicas e cancerígenas nos aerossóis.
Paralelamente, no Senado Federal, tramita o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, que propõe a legalização da produção, importação, exportação e consumo de cigarros eletrônicos no Brasil. A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) de 2019 revela que 16,8% dos estudantes de 13 a 17 anos já experimentaram cigarro eletrônico.
O debate sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos ganha destaque, confrontando opiniões e evidências científicas enquanto o país mantém sua posição de liderança internacional no controle do tabaco, implementando medidas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) desde 2019.
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