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O governo federal anunciou hoje (6) a prorrogação do Programa Desenrola por mais três meses, estendendo o prazo de renegociação de dívidas que originalmente se encerraria em 31 de dezembro. A medida visa beneficiar a população, permitindo que mais indivíduos tenham a oportunidade de regularizar suas pendências financeiras. O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, revelou que uma Medida Provisória será enviada ao Congresso Nacional na próxima semana para oficializar a extensão do programa até os primeiros meses de 2024.
Uma das mudanças significativas anunciadas é a eliminação do requisito de ter uma conta Gov.br prata ou ouro para acessar a plataforma do Desenrola. Essa alteração visa facilitar o acesso de mais pessoas à plataforma de renegociação, eliminando um possível entrave que poderia limitar a participação de alguns interessados. O secretário afirmou que o Ministério da Fazenda está em discussões com os bancos e a B3 para garantir uma solução de segurança eficaz, mesmo sem a exigência de conta prata ou ouro.
O Programa Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. A extensão do programa para os primeiros meses de 2024 busca garantir que um período adicional seja concedido para beneficiar uma parcela mais ampla da população. Durante essa prorrogação, o governo também está considerando manter a plataforma do Desenrola ativa para que credores e devedores continuem a negociar, mesmo sem a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
O secretário destacou que, após o período de extensão do programa, a intenção do governo é manter a plataforma disponível como um legado para a sociedade, possibilitando que renegociações de dívidas continuem a ocorrer. No entanto, a garantia do FGO pode não ser mantida nesse cenário, indicando uma mudança na abordagem do governo em relação ao suporte financeiro.
Desde outubro, a Faixa 1 do Desenrola tem permitido a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3. A portaria que regulamenta o programa estabelece a possibilidade de ampliação do refinanciamento para débitos de até R$ 20 mil, dependendo da disponibilidade de recursos no FGO após os primeiros 40 dias.
Em resumo, as mudanças anunciadas visam tornar o Programa Desenrola mais acessível e flexível, promovendo oportunidades de renegociação para um maior número de cidadãos, ao mesmo tempo em que avaliam a continuidade da plataforma como um instrumento útil mesmo sem a garantia do Fundo Garantidor de Operações. Essas alterações devem ser formalizadas por meio de Medida Provisória a ser apresentada ao Congresso Nacional na próxima semana.
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