Alagoas encerrou o ano de 2023 com um notável crescimento na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estab...
Alagoas encerrou o ano de 2023 com um notável crescimento na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estabelecendo um novo recorde histórico. No entanto, em contraste, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) apresentou uma queda real em sua variação.
De acordo com informações obtidas pelo blog do Edivaldo Junior, com base nos dados do Tesouro Nacional, o Estado recebeu repasses significativos de aproximadamente R$ 5,53 bilhões do FPE no último ano. Apesar do aumento nominal de 3,01% em comparação com 2022, quando os repasses totalizaram R$ 5,37 bilhões, ajustando-se à inflação do período (4,68% até novembro), houve uma queda real de -1,67%.
Ao considerar a "inflação do Estado", a redução é ainda mais expressiva. Em dezembro de 2023, a folha de pagamento dos servidores estaduais ativos atingiu R$ 219.586.315,47, em comparação com R$ 193.498.826,10 no mesmo mês de 2022, representando uma variação de 13,48%. Se apenas os gastos com pessoal forem considerados, a queda no FPE seria de 10%.
As perdas nas transferências federais foram compensadas pelo notável crescimento, superando as expectativas, na receita de ICMS.
Pelo quarto mês consecutivo, a Secretaria da Fazenda de Alagoas registrou um novo recorde histórico na arrecadação de ICMS, ultrapassando a marca de R$ 800 milhões em um único mês. Em dezembro de 2023, o ICMS atingiu a cifra de R$ 874,3 milhões, representando o maior volume já arrecadado na história do Estado.
Comparando com o recorde anterior de novembro (R$ 667 milhões), o crescimento foi de 31%. Em relação ao mesmo mês do ano anterior, quando foram arrecadados R$ 563,5 milhões, o crescimento foi ainda mais expressivo, atingindo R$ 310,8 milhões ou 55,2%.
No acumulado dos doze meses de 2023, Alagoas arrecadou R$ 7,35 bilhões de ICMS, um aumento significativo de 16,8% em relação aos R$ 6,29 bilhões arrecadados no mesmo período de 2022. O desempenho da receita melhorou consideravelmente após o início do segundo semestre, superando o crescimento acumulado de 5,02% até junho.
O secretário especial da Receita em Alagoas, Kiko Suruagy, atribui o crescimento da receita de ICMS ao bom desempenho da economia local. No entanto, destaca que a variação acentuada se deve à base de comparação, que sofreu uma queda acentuada a partir de julho de 2022, devido a mudanças na tributação de combustíveis e energia (Leis complementares 192 e 194).
Em meados de 2022, a nova legislação do ICMS sobre combustíveis e energia entrou em vigor, causando uma redução na arrecadação de todos os Estados. Alagoas experimentou perdas mensais de até R$ 100 milhões. Com a implementação de medidas para conter os danos, incluindo o aumento de alíquotas, a receita começou a se recuperar a partir de maio de 2023.
O secretário Kiko Suruagy destaca a eficácia das ações de fiscalização, a utilização de dados para gestão tributária, o parcelamento especial e a aproximação com os contribuintes por meio da autorregularização como elementos fundamentais para o resultado positivo na arrecadação estadual. Ele ressalta que o desempenho também corrobora as estimativas de crescimento econômico de 7% para Alagoas em 2023, conforme previsto por bancos e agências de rating.
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