TJCE e Enel firmam parceria para agilizar solução de conflitos de consumidores de energia elétrica

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), anunciou uma ...

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), anunciou uma parceria inovadora com a Enel, empresa de distribuição de eletricidade, visando proporcionar uma alternativa ágil e eficiente à judicialização de questões relacionadas aos serviços prestados pela companhia. Essa iniciativa inédita no estado busca garantir uma resolução mais rápida e consensual para casos envolvendo a distribuidora, antes mesmo de se tornarem processos judiciais.

De acordo com a coordenadora do Nupemec, juíza Ana Paula Feitosa Oliveira, a reclamação pré-processual será um instrumento-chave nesse processo. Este mecanismo permite que consumidores busquem a solução de problemas por meio da conciliação, evitando assim a morosidade do judiciário. A Enel se compromete a, em até 48 horas corridas, suspender o corte de energia ou religar o fornecimento, além de suspender cobranças, juros e multas, enquanto analisa a reclamação, que tem um prazo de até 30 dias para ser concluída.

Para utilizar esse novo serviço, o consumidor deve apresentar a reclamação de forma pré-processual, desde que o caso não esteja em tramitação no Judiciário. O titular da conta de energia elétrica deve demonstrar que o problema não foi resolvido administrativamente pela Enel após protocolo de atendimento anterior. Importante ressaltar que a medida não abrange situações com mais de 60 dias em atraso, sendo a decisão sobre a suspensão da cobrança ou corte avaliada caso a caso pela empresa.

Erika Aguiar, chefe de assuntos jurídicos da Enel Ceará, expressou otimismo em relação ao projeto, destacando o objetivo de evitar litígios desnecessários. "Queremos evitar que as pessoas tenham um litígio com a distribuidora que, muitas vezes, é algo simples, que a gente pode resolver através da mediação. Nossa ideia é agilizar o atendimento e evitar que o Judiciário tenha ainda mais demandas", afirmou Aguiar.

Os interessados em utilizar esse serviço devem preencher um formulário de atendimento online, explicando brevemente o conflito e anexando a documentação necessária. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) será responsável por receber e classificar a demanda como ação pré-processual. A Enel avaliará o caso e poderá suspender o corte ou cobranças. Após 30 dias, a distribuidora fornecerá uma resposta ao Cejusc, que comunicará ao cliente sobre os resultados, seja por e-mail ou por meio de audiência de conciliação.

O Nupemec, supervisionado pela desembargadora Vanja Fontenele Pontes, tem como missão promover métodos alternativos de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação, visando um serviço judicial mais célere, efetivo e que contribua para a pacificação social. Essa parceria inovadora reforça o compromisso do TJCE em buscar soluções eficazes para demandas dos consumidores, priorizando a conciliação e a resolução consensual de conflitos.