O trânsito e a mobilidade urbana representam aspectos fundamentais no dia a dia das pessoas, envolvendo motoristas, passageiros, pedestres e...
O trânsito e a mobilidade urbana representam aspectos fundamentais no dia a dia das pessoas, envolvendo motoristas, passageiros, pedestres e autoridades comprometidas com a temática. Nesse contexto, a Unidade Móvel do Trânsito (UMT) dos Juizados Especiais do Estado do Rio Grande do Norte tem desempenhado um papel crucial, emergindo como um serviço essencial oferecido pela Justiça potiguar. Ao longo de 2023, a UMT realizou 1202 atendimentos, alcançando um notável índice de 85% de acordos efetuados entre as partes envolvidas.
Esse serviço, que abrange cidades da região metropolitana de Natal de segunda a sábado, se destaca por sua continuidade, não se interrompendo nem mesmo em épocas de menor tráfego, como as férias escolares em janeiro. Dados do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) revelam uma redução de 20,46% nos atendimentos em janeiro de 2023, atribuída não apenas às férias escolares, mas também ao tradicional hábito dos natalenses de passarem o primeiro mês do ano nas praias dos litorais sul e norte, conhecido como veraneio.
A coordenadora do CEJUSC-JUIZADOS, Kátia Seabra, destaca a importância de manter os serviços da UMT mesmo em períodos de menor demanda. "Levando-se em conta o caráter de utilidade pública do serviço oferecido pela UMT, é imprescindível a manutenção de sua continuidade, independentemente das condições e variáveis apresentadas," explica Seabra.
Em 2023, dos 1202 atendimentos realizados pela UMT, 1164 foram audiências de conciliação, alcançando um expressivo índice de 85,05% de acordos bem-sucedidos. Esse sucesso se deve, em parte, à rápida intervenção no local do acidente, proporcionando segurança e celeridade às partes envolvidas.
Para acionar a UMT, os órgãos parceiros, como a Polícia Militar através do número 190, a STTU pelo 156, ou mesmo por telefone e WhatsApp pelo número (84) 3673-9050, são os canais disponíveis. Ao chegar no local da ocorrência, os policiais militares elaboram um boletim de ocorrência, baseando-se no Código de Trânsito Brasileiro para apontar a responsabilidade pela colisão.
Em casos de acordo, a conciliação é posteriormente homologada pelo juiz titular do CEJUSC-JUIZADOS. Não havendo entendimento, as partes podem solicitar a documentação gerada no atendimento e prosseguir com a ação nos Juizados Especiais. O trabalho da UMT está disponível ininterruptamente, de segunda a sábado, inclusive durante feriados, das 7h às 19h.
A Unidade Móvel do Trânsito do TJRN reforça assim seu compromisso em oferecer uma solução eficiente e acessível para a resolução de conflitos, promovendo a segurança viária e a justiça de forma ágil e transparente.
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