Uma nova pesquisa nacional revelou que apenas 20% das mulheres brasileiras afirmam conhecer bem a Lei Maria da Penha, importante legislação ...
Uma nova pesquisa nacional revelou que apenas 20% das mulheres brasileiras afirmam conhecer bem a Lei Maria da Penha, importante legislação que visa coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Os dados alarmantes foram divulgados pelo Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV) e o Instituto DataSenado, ambos do Senado, nesta quarta-feira (28) em Brasília.
O estudo, que envolveu entrevistas telefônicas com 21.787 mulheres com 16 anos ou mais, realizado entre os dias 21 de agosto e 25 de setembro do ano passado, revela que o conhecimento detalhado sobre os direitos garantidos pela Lei Maria da Penha ainda é escasso entre as brasileiras. A coordenadora de Parcerias do Instituto Avon, Beatriz Accioly, ressaltou que embora a legislação seja reconhecida pela população de forma geral, o nível de compreensão sobre seus mecanismos e impactos permanece baixo.
Beatriz destacou que é necessário ultrapassar essa falta de informação e aumentar o conhecimento sobre a lei, especialmente entre as mulheres, para que possam reivindicar seus direitos e interromper ciclos de abuso e agressão. A pesquisa também apontou disparidades regionais, com menor conhecimento sobre a Lei Maria da Penha nas regiões Norte e Nordeste do país.
Além disso, o estudo identificou que, embora a delegacia da mulher seja o serviço mais conhecido entre as mulheres entrevistadas (95%), a Casa da Mulher Brasileira é conhecida por apenas 38% delas. Isso ressalta a necessidade de ampliar a divulgação e o acesso aos serviços de proteção à mulher.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, foi um marco na luta contra a violência doméstica no Brasil. Seu nome é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que sofreu diversas tentativas de homicídio por parte do marido. A demora na aplicação da lei em seu caso foi um dos motivos que levaram Maria da Penha a levar sua causa até a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Diante desses resultados, especialistas enfatizam a importância de medidas educativas e de conscientização sobre a Lei Maria da Penha, bem como sobre os serviços disponíveis para as vítimas de violência doméstica. A pesquisa constitui uma ferramenta essencial para orientar a criação de políticas públicas e programas mais eficazes no combate à violência de gênero em todo o país.
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