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Maioria das brasileiras ainda não conhece a Lei Maria da Penha, diz estudo nacional

Foto/ Imagem: Divulgação/ Raquel Lima A nova edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, divulgada em 2025, revela dados alarm...

Foto/ Imagem: Divulgação/ Raquel Lima

A nova edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, divulgada em 2025, revela dados alarmantes sobre a realidade de milhões de brasileiras. Segundo o levantamento, cerca de 3,7 milhões de mulheres relataram ter sofrido pelo menos um episódio de violência doméstica ou familiar nos últimos 12 meses. Um dos achados mais perturbadores: aproximadamente 70% das agressões ocorreram na frente de testemunhas. Desses casos, em 70% havia crianças presentes — em muitos casos os próprios filhos ou filhas. 

Apesar da visibilidade do problema, a grande maioria das vítimas recorreu primeiro a redes pessoais de apoio — familiares, amigos ou igreja — ao invés de buscar instituições oficiais especializadas. O estudo aponta que 58% buscaram apoio na família, 53% recorreram à igreja e 52% confiaram em amigos. Por outro lado, apenas 28% registraram ocorrência em delegacias e somente 11% acionaram a central de atendimento nacional. 

Esse padrão revela uma tendência: a violência doméstica continua sendo tratada majoritariamente no âmbito privado, muitas vezes invisível às instituições públicas. Especialistas ouvidas pela pesquisa alertam que esse comportamento reduz drasticamente as chances de denúncia, acolhimento e proteção — e também perpetua o ciclo de agressões. 

Outro dado preocupante: o desconhecimento sobre a lei de proteção. A pesquisa indagou o grau de familiaridade das entrevistadas com a Lei Maria da Penha — referência nacional no combate à violência doméstica. O resultado mostra que uma parcela expressiva das brasileiras afirma conhecer pouco a lei ou não conhecê-la. 

Esse desconhecimento atinge de forma mais intensa mulheres com menor escolaridade e renda. Entre entrevistadas analfabetas, por exemplo, há um percentual considerável que afirma não saber nada sobre a legislação. 

Os dados também assinalam um impacto profundo no cotidiano e na autonomia das vítimas: para muitas, a violência se traduz em prejuízo social, econômico e emocional. A dependência financeira ou a falta de redes de apoio formal dificultam a saída desse ciclo, mesmo quando há agressões repetidas. 

Para os responsáveis pelo estudo, a persistência — e em muitos casos o agravamento — desses indicadores exige políticas públicas eficazes e expansão da rede de acolhimento e proteção. O desafio é garantir que as vítimas saibam de seus direitos, conheçam os mecanismos de denúncia e sintam-se seguras para usá-los. Segundo o relatório, apesar da trajetória de mais de 20 anos da lei, ainda há um longo caminho para cumprir sua promessa de proteger todas as mulheres. 

A reportagem revela, portanto, um retrato alarmante: a violência doméstica no Brasil atravessa muros invisíveis — marcas que muitas vezes permanecem ocultas, mesmo diante de testemunhas. Somente com conscientização, acesso à informação e oferta efetiva de apoio institucional será possível romper esse ciclo e oferecer proteção real às vítimas.


Com informação da Assessoria


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