Foto/ Imagem: Rebeca Freitas A expectativa pela regulamentação do cultivo da cannabis medicinal no Brasil entra em uma nova fase com o avanç...
A expectativa pela regulamentação do cultivo da cannabis medicinal no Brasil entra em uma nova fase com o avanço das discussões na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida atende a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a legalidade do plantio exclusivamente para fins medicinais e farmacêuticos, e é vista como um marco para associações de pacientes em todo o país.
Entre elas está a Aliança Medicinal, considerada a primeira fazenda urbana de cannabis medicinal do Brasil. Localizada em Olinda, na Região Metropolitana do Recife, a entidade atua há três anos com autorização judicial que permite o cultivo da Cannabis sativa, a produção de óleo medicinal e a dispensação do medicamento aos associados, atualmente cerca de 17 mil pacientes em todo o Brasil.
Nesta quarta-feira (28), a Diretoria Colegiada da Anvisa realiza reunião pública para discutir a proposta de regulamentação de todas as etapas da cadeia produtiva, envolvendo cultivo, processamento, distribuição e controle de qualidade, com o objetivo de estabelecer parâmetros claros e seguros para o setor.
A proposta inclui uma Resolução da Diretoria Colegiada específica para associações de pacientes, considerada fundamental para garantir segurança jurídica e ampliar o acesso de pessoas que dependem dos derivados da cannabis, especialmente aquelas que não conseguem arcar com os custos de produtos importados ou com os preços praticados pela indústria farmacêutica.
Segundo o diretor-executivo da Aliança Medicinal, Ricardo Hazin Asfora, a regulamentação representa um avanço necessário, já que associações assumiram responsabilidades mesmo antes da existência de normas claras, priorizando orientação e continuidade terapêutica. Engenheiro agrônomo, Asfora desenvolveu um modelo de cultivo em contêineres climatizados que garante padronização e qualidade farmacêutica dos medicamentos.
Em Pernambuco, por exemplo, onde a produção tem se estabelecido fortemente, a expectativa é que a norma federal acelere regulamentações locais para viabilizar o fornecimento dos medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No Recife, a lei municipal foi sancionada em novembro de 2024, enquanto a legislação estadual foi promulgada em dezembro de 2025, ambas ainda aguardando regulamentação para entrar em plena execução.
Paralelamente, a demanda por medicamentos à base de cannabis segue em crescimento, levando a Aliança Medicinal a ampliar sua capacidade de cultivo e produção, incluindo não apenas o óleo medicinal, mas também pomadas e cremes derivados da planta.
Com informação da Assessoria
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